Angola: Nova lei trava atribuição da nacionalidade angolana ao tempo colonial

Published: 24/Fév/2016
Source: SAPO / LUSA (Portugal)

O parlamento angolano aprovou hoje, depois de vários adiamentos, a Lei da Nacionalidade, diploma que impede agora cidadãos estrangeiros e seus descendentes, nascidos em Angola no tempo colonial português, de serem angolanos.

A Lei da Nacionalidade foi aprovada com 142 votos a favor, do partido maioritário, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 34 contra dos partidos União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e quatro abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Em declarações à imprensa, no final da sessão, a secretária de Estado da Justiça, Isabel Tormenta, disse que a nova lei vem melhorar os procedimentos de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e ajudar a clarificar algumas situações que estavam confusas no anterior diploma legal, que dificultavam a sua aplicação e resolução de casos práticos.

Segundo Isabel Tormenta, entre as principais alterações feita à lei anterior destaca-se a da aquisição da nacionalidade por cidadãos estrangeiros nascidos em Angola na era colonial, isto é, até 10 de novembro de 1975, que vão deixar de poder obtê-la, sem prejuízo dos que até à presente data já tenham regularizado a sua situação.

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Themes: Naturalisation et le mariage
Regions: Angola
Year: 2016