Governo de Cabo Verde aprova nova Lei da Nacionalidade e remete-a ao Parlamento

Publié : 6/Sep/2013
Source: SAPO (Portugal/Cabo Verde)

O Governo de Cabo Verde aprovou na quinta-feira um projeto de lei para a criação de uma nova Lei da Nacionalidade, que deverá ser discutida e aprovada pelo Parlamento em outubro próximo, segundo a imprensa local.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, com a aprovação da lei, o Governo pretende dar resposta a alguns problemas verificados na aplicação da legislação em vigor, sobretudo junto das comunidades emigradas.

A nova proposta de lei, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, está « mais flexível » para « dar respostas concretas e diretas a alguns constrangimentos que têm afligido as comunidades de emigrantes cabo-verdianos » no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, precisou Jorge Tolentino, igualmente ministro da Defesa, a proposta é também « mais exigente » quanto à possibilidade de aquisição da nacionalidade cabo-verdiana por parte de cidadãos estrangeiros.

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Thèmes: Acquisition de la nationalité, Acquisition par les enfants, Naturalisation et le mariage
Les régions: Cabo Verde
An: 2013