MpD obriga Governo cabo-verdiano a recuar na nova lei da nacionalidade

Publié : 27/Nov/2013
Source: Radiotelevisão caboverdiana

O Governo de Cabo Verde suspendeu a proposta da nova lei da Nacionalidade cabo-verdiana depois de o principal partido da oposição, o Movimento para a Democracia (MpD) ter rejeitado esta quarta-feira o documento. Para o MpD-Luxemburgo a proposta é « ilegal ». Para o PAICV, há que chegar-se a um acordo porque os emigrantes precisam da nacionalidade.

A lei da nacionalidade é uma das leis que precisa da aprovação de dois terços de deputados do Parlamento cabo-verdiano para entrar em vigor, mas terá de ser novamente revista já que o MpD não viabilizou o documento.

A falta de entendimento entre o Governo (PAICV) e o MpD prende-se sobretudo com o 33° artigo, « relativo à possibilidade de atribuir a nacionalidade cabo-verdiana aos indivíduos nascidos no estrangeiro, mas que já são portadores de passaportes cabo-verdianos ».

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Thèmes: Acquisition de la nationalité, Acquisition par les enfants, Naturalisation et le mariage
Les régions: Cabo Verde
An: 2013