Au Cap-Vert, la nationalité est régie par les dispositions applicables de la Constitution de 2010, qui autorise la double nationalité, déclare que nul cap-verdien d’origine ne peut être privé de la nationalité, et prévoit le droit de toute personne à une identité. Sur le plan juridique, la nationalité est régie par le code de 1990 dit Lei No.80/III/90 du 29 juin 1990 (telle que modifié par la Lei No.41/IV/92 du 6 avril 1992, la Lei No.64/IV/92 du 30 décembre 1992, et la Lei n.º 51/VI/2004 du 13 septembre) et le Decreto-Lei 53/93 (modifié par Decreto-Lei n.º 29/2000 du 24 avril).
La Comité des Nations Unies sur les droits de l’enfant a noté que, malgré les progrès réalisés par le Cap-Vert pour augmenter l’enregistrement des naissances, une grande partie échappe toujours à l’enregistrement.
A total of 358 pledges were submitted on the occasion of the the High-Level Segment on Statelessness in October 2019. 252 of these pledges were delivered by States, 73 by civil society organizations, and 33 by international and regional organizations. […]
e-BLJ, Ano 2 (2019), n.º 3 By Bronwen Manby Abstract: This article provides a detailed comparative overview of the nationality laws of the five Lusophone member states of the African Union, known collectively as the Países Africanos de Língua Oficial […]
Observations finales concernant le neuvième rapport périodique de Cabo Verde CEDAW/C/CPV/CO/9 Nationalité 27. Le Comité se félicite des mesures prises pour trouver une solution aux 220 cas d ’ apatridie identifiés lors du recensement de 2010 et recommande à l […]
CRC/C/CPV/CO/2 Concluding observations on the second periodic report of Cabo Verde Birth registration and nationality 31.The Committee welcomes the State party’s efforts resulting in almost universal birth registration but is concerned about children not yet registered and the difference in […]
L’apatridie est un problème considérable en Afrique de l’Ouest mais dont l’ampleur n’est pas encore connue. Il n’est pas possible de dire combien de personnes sont apatrides dans la sous-région ; mais il est clair que des centaines de milliers […]
O Governo de Cabo Verde suspendeu a proposta da nova lei da Nacionalidade cabo-verdiana depois de o principal partido da oposição, o Movimento para a Democracia (MpD) ter rejeitado esta quarta-feira o documento. Para o MpD-Luxemburgo a proposta é « ilegal ». […]
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 05, uma nova proposta de Lei sobre a Nacionalidade Cabo-verdiana. O diploma, que deverá ainda ser discutido e apreciado pelo Parlamento na Sessão de Outubro, traz soluções novas a velhos problemas das nossas […]
O Governo de Cabo Verde aprovou na quinta-feira um projeto de lei para a criação de uma nova Lei da Nacionalidade, que deverá ser discutida e aprovada pelo Parlamento em outubro próximo, segundo a imprensa local. Segundo o porta-voz do […]
Revises 1992 constitution. Revisions noted first, then complete revised text. Artigo 5º (Cidadania) 1. São cidadãos cabo-verdianos todos aqueles que, por lei ou por convenção internacional, sejam considerados como tal. 2. O Estado poderá concluir tratados de dupla nacionalidade. 3. […]
Cidade da Praia – A proposta que altera a Lei da Nacionalidade foi aprovada quarta feira na generalidade no Parlamento cabo-verdiano, com os votos a favor do PAICV e UCID e contra do MpD, que considerou as alterações « eleitoralistas ». O […]
O parlamento adiou para finais de Abril o debate sobre a alteração à Lei da Nacionalidade, que vai permitir aos milhares cabo-verdianos nascidos no estrangeiro ficarem aptos a participar na escolha dos dirigentes deste arquipélago. O governo pediu o agendamento […]
[as amended to 2004] Parte I 1. Constituição da República de Cabo Verde 2. Pactos internacionais Parte II Secção/1 – Lei da Nacionalidade – Lei n.º 80/III/90 de 29 de Junho alterada pelas leis n.º 41/IV/92 de 6 de Abril […]