Cabo Verde: Parlamento aprova alterações à Lei da Nacionalidade

Published: 29/Apr/2010
Source: ANGOP (Angola)

Cidade da Praia – A proposta que altera a Lei da Nacionalidade foi aprovada quarta feira na generalidade no Parlamento cabo-verdiano, com os votos a favor do PAICV e UCID e contra do MpD, que considerou as alterações “eleitoralistas”.

O diploma, apresentado em Março, só na sessão deste mês acabou aprovado por 38 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e dois da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID, oposição), com 19 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

Diploma que altera a Lei da Nacionalidade foi bastante discutido na Assembleia Nacional, com os deputados do MpD a acusarem o Governo de só trazer o diploma para a votação no parlamento por causa das próximas eleições em 2011 — legislativas em Janeiro e presidenciais provavelmente em Outubro.

A ministra da Justiça cabo-verdiana, Marisa Morais, justificou as modificações como sendo “pontuais” que vão permitir, por via consular, aos cidadãos que têm direito à nacionalidade fazê-lo através do consulado, “que pode consultar diretamente a base de dados com transparência e combater a fraude eleitoral por esta via”.

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Themes: Acquisition of nationality, Acquisition by children, Naturalisation and Marriage
Regions: Cabo Verde
Year: 2010