O parlamento angolano aprovou hoje, depois de v\u00e1rios adiamentos, a Lei da Nacionalidade, diploma que impede agora cidad\u00e3os estrangeiros e seus descendentes, nascidos em Angola no tempo colonial portugu\u00eas, de serem angolanos.<\/p>\n
A Lei da Nacionalidade foi aprovada com 142 votos a favor, do partido maiorit\u00e1rio, Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA), 34 contra dos partidos Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA) e Converg\u00eancia Ampla de Salva\u00e7\u00e3o de Angola – Coliga\u00e7\u00e3o Eleitoral (CASA-CE) e quatro absten\u00e7\u00f5es do Partido de Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) e da Frente Nacional de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (FNLA).<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, no final da sess\u00e3o, a secret\u00e1ria de Estado da Justi\u00e7a, Isabel Tormenta, disse que a nova lei vem melhorar os procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o, perda e reaquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade, e ajudar a clarificar algumas situa\u00e7\u00f5es que estavam confusas no anterior diploma legal, que dificultavam a sua aplica\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de casos pr\u00e1ticos.<\/p>\n
Segundo Isabel Tormenta, entre as principais altera\u00e7\u00f5es feita \u00e0 lei anterior destaca-se a da aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade por cidad\u00e3os estrangeiros nascidos em Angola na era colonial, isto \u00e9, at\u00e9 10 de novembro de 1975, que v\u00e3o deixar de poder obt\u00ea-la, sem preju\u00edzo dos que at\u00e9 \u00e0 presente data j\u00e1 tenham regularizado a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n