O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 05, uma nova proposta de Lei sobre a Nacionalidade Cabo-verdiana. O diploma, que dever\u00e1 ainda ser discutido e apreciado pelo Parlamento na Sess\u00e3o de Outubro, traz solu\u00e7\u00f5es novas a velhos problemas das nossas comunidades emigradas. No fundo, o diploma vem responder \u00e0s centenas de casos de cidad\u00e3os ap\u00e1tridas que Cabo Verde tinha espelhado pelo mundo fora, exactamente porque n\u00e3o reconhecia o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o \u00e0queles que tinham nascido fora do pa\u00eds. \u00c9 que essa lei vem considerar cabo-verdiano de origem, os filhos e netos de cidad\u00e3os nacionais que tenham o registo de nascimento feito nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares de Cabo Verde.<\/p>\n
Tolentino come\u00e7a por dizer que se trata de uma Lei que vai permitir um procedimento mais sistematizado das quest\u00f5es ligadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade cabo-verdiana, tendo em conta as realidades actuais do pa\u00eds e o contexto nacional e inter-regional em que est\u00e1 inserido.<\/p>\n
Com essa Lei, diz o ministro da Presid\u00eancia Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, o Governo defende uma pol\u00edtica de nacionalidade que tem em conta o facto de Cabo Verde ser uma na\u00e7\u00e3o de emigrantes, onde se imp\u00f5e assegurar que seja mantido o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o daqueles que nasceram fora do pa\u00eds.<\/p>\n
O porta-voz do Conselho de Ministros explica tamb\u00e9m que com essa lei abre-se a possibilidade de considerar cabo-verdiano de origem, os filhos e netos de cidad\u00e3os nacionais que tenham o registo de nascimento feito nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares de Cabo Verde.<\/p>\n
Nacionalidade em raz\u00e3o de casamento passa de 3 para 5 anos.<\/strong><\/p>\n A aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade em raz\u00e3o de casamento ou uni\u00e3o de facto vai tamb\u00e9m sofrer um altera\u00e7\u00e3o com esta Lei. O per\u00edodo const\u00e2ncia do casamento ou da uni\u00e3o de facto legalmente reconhecida sofre um agravamento de tr\u00eas para cinco anos.<\/p>\n Uma outra situa\u00e7\u00e3o acautelada por esta nova Lei tem a ver com a possibilidade de filhos de estrangeiros terem a nacionalidade cabo-verdiana, por op\u00e7\u00e3o, desde que tenham nascido em Cabo Verde e os pais residam legalmente no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos cinco anos. Isso, no caso de optarem por ser cidad\u00e3os destas ilhas.<\/p>\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros, diz Jorge Tolentino, existem outros caminhos em que a flexibilidade para a obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade cabo-verdiana \u00e9 evidente. S\u00e3o exemplos os casos de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade por raz\u00f5es econ\u00f3micas, de cidadania, desportiva. H\u00e1 ainda a concess\u00e3o de nacionalidade por reconhecimento: a entidades vindas de diferentes dom\u00ednios do saber, da ci\u00eancia e que “prestam servi\u00e7os relevantes ao pa\u00eds, e, por essa via, adquirem este direito”.<\/p>\n Foi tamb\u00e9m aprovado neste Conselho de Ministros o decreto-lei n\u00ba 44\/2009 que visa autorizar que o director de Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras seja credenciado para a assinatura digital dos novos t\u00edtulos de viagem, designadamente dos passaportes electr\u00f3nicos e t\u00edtulos de resid\u00eancia, assim como o diploma sobre a Ordem de Proced\u00eancia do Estado de Cabo Verde.<\/p>\n