Foi aprovada em abril, pela Assembleia Nacional de Angola, a nova Lei da Nacionalidade \u2013 a Lei n.\u00ba 2\/16, de 15 de abril -, a qual veio revogar a Lei n.\u00ba 1\/05, de 1 de julho.<\/p>\n
O novo diploma visa adequar as normas e procedimentos relativos \u00e0 concess\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, perda e reaquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade angolana ao disposto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, que entrou em vigor em fevereiro de 2010 e originou uma nova realidade pol\u00edtica e social decorrente das transforma\u00e7\u00f5es em curso no pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com a nova lei, as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, perda e reaquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade angolana s\u00e3o reguladas pela lei em vigor no momento em que se verificam os atos e factos que lhes d\u00e3o origem. Tal significa que se os factos que deram origem \u00e0 nacionalidade ocorreram antes da entrada em vigor da nova lei, a sua regula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada pela j\u00e1 referida Lei n.\u00ba 1\/05, de 1 de julho.<\/p>\n