São Tomé e Príncipe Constitution 2003

Published: 25/Jan/2003

Artigo 2.º Identidade Nacional

A República Democrática de São Tomé e Príncipe asegura a identidade nacional são-tomense e integra todo e qual quer são-tomense residente dentro ou fora do seu território.

Artigo 3.º Cidadania São-tomense

1.São cidadãos são-tomenses todos os nascidos em territorio nacional, os filos de pai ou mãe são-tomense e aqueles que como tal sejam considerados por lei.
2. Os cidadãos são-tomenses que adquiram a nacionalidade de outro país conservam a sua nacionalidade de origem.

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Themes: 
Regions: Central Africa, São Tomé & Príncipe
Year: 2003