Cabo Verde aprova proposta da nova lei de nacionalidade
Published: 4/Dec/2021
Source: RFI
O Governo de Cabo Verde aprovou a proposta da nova lei de nacionalidade, com o objetivo de assegurar a integridade, o seu reforço, a sua extensão e ainda suprir algumas insuficiências verificadas na sua aplicação.
Por: Odair Santos
A proposta de lei que define as novas condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana foi aprovada em conselho de ministros.
A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves explicou, em conferência de imprensa, que a proposta de lei prevê, no essencial, alargar o âmbito da nacionalidade de origem.
“ A proposta de lei prevê nomeadamente alargar o âmbito da nacionalidade de origem viabilizando a atribuição de nacionalidade cabo-verdiana de origem a filhos de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro, detentores de registo civil cabo-verdiano, seja por inscrição, seja transcrição, mas com dispensa de declaração. Alarga também o âmbito da nacionalidade de origem para netos e bisnetos nascidos no estrangeiro, neste caso mediante a declaração” avançou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves.
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